Termos de Serviço

1. Aceite dos Termos

Ao acessar o site, utilizar os serviços ou adquirir produtos da Renux, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte, não utilize nossos serviços. O uso continuado constitui aceitação das alterações publicadas nesta página.

2. Definições

• Renux: a empresa prestadora dos serviços, identificada ao final deste documento.
• Serviços: desenvolvimento de websites sob demanda, manutenção, suporte e demais ofertas descritas no site.
• Produtos: produtos digitais prontos oferecidos pela Renux.
• Usuário/Cliente: pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços ou adquire produtos.
• Conteúdo do usuário: textos, imagens, dados e demais materiais fornecidos pelo cliente para execução do serviço.

3. Descrição dos Serviços e Produtos

A Renux oferece (a) desenvolvimento e entrega de websites sob demanda, conforme escopo e orçamento acordados, e (b) produtos digitais prontos, conforme descrição em cada oferta. Escopo, prazos, valores e condições específicas são definidos em proposta, contrato ou página de compra, e integram estes Termos quando referenciados.

Descrições e preços no site têm caráter informativo; a oferta válida é a da proposta ou checkout aceito pelo cliente.

4. Uso Adequado e Obrigações do Usuário

Ao usar nossos serviços ou produtos, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando solicitado
• Manter sigilo de credenciais de acesso quando aplicável
• Utilizar os serviços e produtos em conformidade com a legislação brasileira e com estes Termos
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Não tentar acessar sistemas, redes ou dados não autorizados ou interferir na operação dos serviços
• Fornecer conteúdo e materiais necessários no prazo combinado para não retardar a entrega

O descumprimento pode resultar em rescisão do serviço e responsabilização do cliente.

5. Propriedade Intelectual

Marcas, logotipos, textos, códigos, designs e demais ativos criados ou licenciados pela Renux para operação de seus serviços e do site são de propriedade da Renux ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. O uso não autorizado é proibido.

Sobre o entregável do projeto (site, produto): a transferência de direitos ao cliente será a definida em contrato ou proposta. Na ausência de cláusula específica, o cliente recebe licença de uso para o fim acordado; códigos-fonte e direitos autorais sobre ferramentas genéricas e bibliotecas permanecem conforme licenças aplicáveis e práticas da Renux.

6. Conteúdo do Usuário

Você mantém a propriedade do conteúdo que enviar (textos, imagens, dados). Ao fornecer conteúdo, você garante que possui direitos ou autorização necessária e concede à Renux licença não exclusiva para usar, reproduzir, adaptar e exibir esse conteúdo apenas para executar o serviço contratado e para fins de suporte e melhoria interna.

A Renux não se responsabiliza por conteúdo fornecido pelo cliente que viole direitos de terceiros ou a lei; a responsabilidade permanece com o cliente.

7. Pagamento e Condições Comerciais

Valores, forma de pagamento, parcelamento e datas de vencimento constam da proposta, contrato ou página de compra. O atraso no pagamento pode acarretar suspensão do serviço e aplicação de multa e juros conforme acordado ou na forma da lei.

Reembolsos e cancelamentos seguem a política definida na proposta ou na página do produto. Em serviços sob demanda, etapas já executadas e aprovadas não serão reembolsadas.

8. Disponibilidade e Modificações

A Renux empenha-se em manter a disponibilidade dos serviços, mas não garante operação ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas e, quando necessário, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, com aviso quando razoável. Para serviços contratados, alterações que afetem o escopo serão tratadas conforme o contrato ou proposta.

9. Garantias e Isenção

Os serviços e produtos são prestados "no estado em que se encontram", dentro do escopo e especificações acordados. Na medida permitida pela lei, a Renux não garante resultados específicos de negócio, tráfego ou conversão. Garantias legais do Código de Defesa do Consumidor aplicam-se quando cabível ao usuário-consumidor.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Renux e seus representantes não serão responsáveis por: (a) danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos; (b) perda de lucros, dados, goodwill ou oportunidades; (c) danos decorrentes de uso inadequado, falha de terceiros ou força maior.

A responsabilidade total da Renux, quando cabível, limitar-se-á ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço ou produto que deu origem ao prejuízo no período de doze meses anteriores, salvo quando a lei impuser limite diferente.

11. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Renux, suas afiliadas e representantes de reclamações, danos, custas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de (a) uso dos serviços ou produtos em violação destes Termos ou da lei, ou (b) conteúdo ou conduta do usuário que viole direitos de terceiros.

12. Rescisão

A Renux pode suspender ou encerrar o acesso aos serviços em caso de violação destes Termos, decisão judicial ou quando necessário para proteção de seus direitos. O cliente pode encerrar conforme previsto no contrato ou proposta. Cláusulas que por natureza devam sobreviver (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização, lei aplicável) permanecem em vigor após a rescisão.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca do domicílio da Renux, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando a lei impuser foro diferente (por exemplo, em favor do consumidor).

14. Alterações nos Termos

A Renux pode revisar estes Termos periodicamente. A versão vigente será publicada nesta página, com data de última atualização. O uso continuado após a publicação constitui aceitação. Para contratos em vigor, alterações que reduzam direitos do cliente podem ser comunicadas por e-mail ou meio acordado, com prazo para manifestação quando aplicável.

15. Disposições Gerais

A falha da Renux em exercer qualquer direito não constitui renúncia. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado, salvo quando houver contrato ou proposta específica que complemente ou substitua cláusulas particulares.

16. Identificação e Contato

Renux

CNPJ: 63.528.846/0001-19

Dúvidas sobre estes Termos: legal@renux.com.br